Aposentados e pensionistas com problemas de saúde podem ter direito à isenção total do imposto de renda.
Nossa consultoria especializada analisa seu caso e documentos médicos para verificar se você pode parar de pagar IR definitivamente.
Lei 7.713/88, Art. 6º, XIV garante isenção para portadores de doenças graves como neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, AIDS, esclerose múltipla, tuberculose ativa, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, nefropatia grave, entre outras listadas na lei.
Código Tributário Nacional, Art. 165 garante direito à restituição quando o pagamento for indevido. Você pode recuperar até 5 anos de valores pagos indevidamente ao governo, além de parar de pagar definitivamente no futuro.
STJ Tema 250 e Súmula 598 consolidam o entendimento: Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito através de recursos repetitivos. A súmula dispensa perícia quando outras provas médicas são suficientes para comprovar a doença.
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Restituição dos últimos 5 anos
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Só pague se você ficar isento: zero risco
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Aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado, com doença listada na Lei 7.713/88:
Em 90% dos casos, identificamos direitos que o próprio cliente desconhecia. Nossa equipe especializada descobre oportunidades em laudos antigos, exames "esquecidos" e diagnósticos secundários que podem valer milhares em restituições.
Não trabalhamos com tentativas. Cada parecer segue precedentes que já garantiram milhões em isenções. Sua documentação sai pronta para ser aceita tanto pelo INSS quanto pela Receita Federal.
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Especializados em isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Nossa expertise transforma burocracia em benefícios concretos, garantindo que você tenha acesso a todos os direitos que a lei prevê. Atendimento personalizado, resultados comprovados.